Confiram dicas importantes veiculadas pela ARISP- Associação Dos Registradores Imobiliários de São Paulo sobre a regularização de seu imóvel.
Encaminhe esse post para quem você acredita que vai ser útil!
A Importância do Registro de Imóveis
Como advogada, especializada em legalização de imóveis, tenho observado que muitos proprietários de imóveis não dão a devida atenção ao registro de suas propriedades. Neste post vou abordar a importância desse procedimento e as consequências jurídicas de não regularizar o seu imóvel.
Primeiramente, é fundamental entender que "só é dono quem registra". Sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o seu direito sobre a propriedade não está plenamente garantido. Isso significa que, mesmo que você tenha um documento particular ou uma escritura, se o imóvel não estiver registrado em seu nome, ele continua em situação irregular. E essa irregularidade pode acarretar diversos problemas legais, incluindo a perda do imóvel.
Antes de comprar um terreno ou uma casa, é imprescindível que você consulte o Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como a Prefeitura, para verificar a regularidade da propriedade. Isso evita surpresas desagradáveis no futuro, como a descoberta de que o imóvel possui pendências ou está em litígio. Da mesma forma, antes de construir, dividir ou vender um terreno, é essencial verificar se o imóvel está regularizado.
A regularização do imóvel não é apenas uma questão burocrática, mas uma questão de segurança jurídica. O registro de imóveis cumpre um papel vital na proteção do seu patrimônio. Por exemplo, garante que você não perderá o imóvel por uma eventual dívida contraída por quem lhe vendeu. Além disso, assegura que seus herdeiros poderão receber o imóvel após o seu falecimento, permite que você faça a doação do bem, e possibilita o acesso a financiamentos para reformas ou construções.
Em São Paulo, o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal da Secretaria da Habitação, juntamente com as Prefeituras e os Registradores de Imóveis, tem atuado na regularização dos bairros irregulares. É uma iniciativa importante para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios de ter sua propriedade devidamente regularizada.
Portanto, se o seu imóvel ainda não está registrado, recomendo fortemente que você procure o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região e tome as medidas necessárias para regularizá-lo. Esse é um passo essencial para proteger seu investimento e garantir que ele seja plenamente seu.
Se você precisar de assistência para entender melhor os procedimentos ou se tiver dúvidas sobre a situação do seu imóvel, estou à disposição para orientá-lo. Lembre-se, regularizar o seu imóvel é uma questão de segurança jurídica e patrimonial.
Se você ficou com dúvidas sobre este conteúdo, entre em contato conosco.
A Equipe está pronta para lhe atender.
Zilda Simão
Advogada especialista em Direito Imobiliário
OAB/SP 264.082
コメント