Regularização de Imóveis
Muitas propriedades em todo o território brasileiro enfrentam situações de irregularidade, seja por questões relacionadas à escritura, formal de partilha não registrada, retificação de áreas urbanas e rurais, existência de condomínios e loteamentos em estado irregular ou imóveis apenas com posse. Esta diversidade de cenários pode ser solucionada de maneira eficaz, assegurando sua propriedade e protegendo o valor do seu imóvel.
Nosso escritório especializado em Direito Imobiliário resolve esses desafios complexos. Com vasta experiência em regularização de imóveis, seja na correção de documentação, na adequação de áreas urbanas e rurais conforme as normativas vigentes, ou na regularização de condomínios e loteamentos; adotamos uma abordagem personalizada para garantir que todas as necessidades específicas sejam atendidas, proporcionando a você a tranquilidade de ter sua propriedade devidamente regularizada, promovendo segurança jurídica e valorizando seu investimento imobiliário.
Ao escolher nossos serviços, você opta pela expertise de uma equipe comprometida em fornecer soluções confiáveis para suas demandas relacionadas à regularização de imóveis.
Especialidades
Temos o domínio das formas e ferramentas para regularizar um imóvel, desde:
- Regularização via Usucapião Urbana ou Rural, Familiar ou Coletiva, Ordinária ou Extraordinária, Extrajudicial via Cartório ou Judicial.
Para cada situação e localidade existem requisitos específicos. Os mais comuns são: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo.
- Regularização Fundiária- REURB
Em 2017 foi editada a Lei 13.465 autorizando a regularização de imóveis adquiridos ou ocupados nas seguintes situações:
a) Contratos de Gaveta;
b) Aquisição em Loteamento irregular;
c) Imóveis em áreas não demarcadas;
e) Outras situações.
- Regularização de Escritura Pública já feitas
A Escritura Pública é o título que transmite a propriedade na maioria dos imóveis brasileiros. Nesse documento é informado detalhadamente o imóvel: metragem, endereço, confrontação, número de identificação na prefeitura, proprietário e outras situações específicas.
Qualquer informação errada ou falta de informação causa ao proprietário inúmeros problemas e até prejuízos financeiros dependendo do erro, tais como: desvalorização do imóvel, dificuldade de venda, necessidade de processo de regularização, não aprovação de financiamento, atraso no processo do Inventário.
- Lavratura de Escritura Pública e registro
Muitos imóveis no Brasil são adquiridos através de um contrato de gaveta apenas. Porém, este contrato somente lhe transmite a posse (direito de entrar no imóvel), mas não lhe transmite a propriedade (título de dono).
É necessário, estando as partes vivas lavrar uma Escritura Pública e registrá-la para que você se torne dono do mesmo.
- Regularização ou Registro do Formal de Partilha
Após a realização do inventário seja de forma extrajudicial (via cartório) ou judicial, será expedido o formal de partilha para que os herdeiros possam levar o documento a registro na matrícula dos imóveis, e assim constarem como proprietário.
Somente após o procedimento é possível a venda do imóvel herdado.
Ocorre que, muitos inventários acabam por não informar corretamente os dados do imóvel, ou ainda, de ocorrer divergência nos dados da matrícula com os informados no inventário.
- Incorporação Imobiliária e Instituição de Condomínio
O proprietário de um imóvel somente pode vender uma unidade imobiliária em Condomínio, na fase da construção, com o registro anterior de uma Incorporação Imobiliária.
Este Condomínio somente ficará totalmente regularizado com a posterior Instituição de Condomínio.
- Regularização de Condomínio Irregular
Condomínio irregular é aquele em que não foi atendido os requisitos legais para sua instituição. O prédio foi erguido, vendido sem devida averbação da construção, registro da convenção do condomínio e Instituição, dentre outros casos específicos.
Entre em contato para discutirmos especificamente a solução para o seu caso.