Política de Privacidade
Nossa atuação é voltada para a prestação de serviços advocatícios, e, além disso, temos um forte compromisso com a proteção dos dados e informações pessoais compartilhados por nossos clientes. Nossa política de proteção de dados é elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e está em perfeita sintonia com nossa missão e valores. Ela estabelece as diretrizes para a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de dados, assegurando a privacidade e a segurança dos mesmos. Para facilitar a compreensão de nossa política, apresentamos algumas definições importantes relacionadas à privacidade e proteção de dados. Dados Pessoais: Conforme definido pela legislação brasileira, "dados pessoais" referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso abrange qualquer dado que possa ser utilizado para identificar uma pessoa, como nome, CPF, número de identidade, fotografia, entre outros. Além disso, esses dados podem ser considerados sensíveis ou não. A proteção dos dados de nossos clientes é de extrema importância para nós. Buscamos garantir que todas as informações sejam tratadas com o máximo de cuidado e segurança, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para aprimorar a eficiência dos serviços prestados e melhorar a interação com nossos usuários em nossa página. Nossos titulares de dados incluem clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, bem como nossos colaboradores e prestadores de serviços. Os dados pessoais dos usuários que coletamos, incluindo aqueles diretamente ou indiretamente relacionados à atividade jurídica, são utilizados com o objetivo de fornecer serviços advocatícios, educacionais e informativos, além de serem utilizados para divulgação e confirmação de eventos. O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o consentimento fornecido no momento da coleta no site e com base na legislação vigente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os dados podem ser tratados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme previsto na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem). Para garantir total transparência, a seguir estão as situações específicas em que utilizaremos seus dados: Prestação de serviços advocatícios, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, como a emissão de guias judiciais. Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente, conforme estabelecido no inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços. Atendimento a obrigações legais ou regulatórias, conforme previsto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. Envio de informações processuais por meio do sistema de controle interno. Representação em quaisquer tipos de demandas administrativas e/ou judiciais, conforme autorizado pelo inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. Nos casos em que o tratamento dos dados se basear no legítimo interesse, o usuário terá sempre a opção de solicitar a exclusão de seus dados de nossa base. Reforçamos nosso compromisso em proteger seus dados pessoais e garantir que eles sejam utilizados apenas para os fins mencionados acima. Caso tenha alguma dúvida ou deseje exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco para que possamos atender às suas solicitações. Estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional que você possa precisar. Com relação ao compartilhamento de dados pessoais, é importante ressaltar que existem informações que poderão ser compartilhadas. No entanto, em todos esses casos, o usuário será previamente informado e sua autorização será solicitada, exceto quando houver base legal para o compartilhamento. Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme estabelecido pelo artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados: Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso a eles a qualquer momento, mediante requisição. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Informação sobre o compartilhamento de dados. Exclusão de seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, incluindo os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas. Portabilidade de dados para outro prestador de serviços, mediante sua solicitação. Revogação do consentimento, conforme previsto no § 5º do art. 8º da LGPD. Estamos comprometidos em respeitar seus direitos de privacidade e proteção de dados. Caso deseje exercer algum desses direitos ou tenha alguma dúvida sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco. Estamos à disposição para atender a quaisquer solicitações ou esclarecimentos adicionais que você possa precisar. Cookies Gostaríamos de informá-lo sobre o uso de cookies em nosso site. Mas, afinal de contas, o que são cookies? Os cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros) quando você o visita pela primeira vez. Em visitas subsequentes, o navegador reenvia os dados ao site para configurar suas informações automaticamente. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo. A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente, mas é possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para avisá-lo quando um cookie será enviado. Nosso website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador do usuário. Finalidades do uso dos cookies utilizados: Analítica: análise estatística da navegação para aprimorar a experiência dos usuários. Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências para exibir publicidade relacionada ao perfil de navegação do usuário. Conservação de Dados Pessoais: Os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades mencionadas acima e/ou de acordo com os prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser mantidos até o trânsito em julgado da decisão. Enquanto seus dados permanecerem conosco, tomaremos todas as medidas técnicas disponíveis para evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos usuários. Contudo, é importante lembrar que, em navegação pela internet, não é possível eliminar completamente o risco de acesso e utilização não autorizados. Portanto, o usuário também deve adotar medidas de segurança adequadas para sua navegação no website. Atualização e Alterações em nossa Política: Modificações e atualizações em nossa Política podem ocorrer a qualquer momento. Os usuários serão informados sobre essas mudanças por meio do canal de comunicação escolhido. Caso não concordem com as alterações, os usuários poderão solicitar a revogação do consentimento. Reclamações e Dúvidas: Se você tiver alguma dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais e aos direitos concedidos pela legislação aplicável e, em especial, mencionados nesta Política, poderá entrar em contato conosco através do e-mail: zildasimao@yahoo.com.br. O usuário também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei. Nosso negócio é hospedado na plataforma Wix.com. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite prestar serviços para nossos clientes. Suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena suas informações em servidores seguros protegidos por firewall. Caso você não queira mais que seja possível para nós coletar suas informações pessoais, entre em contato através de: zildasimao@yahoo.com.br Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, portanto, consulte-a regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente incorporados em nosso site após as atualizações. Caso realizemos mudanças referentes aos materiais desta política, você será notificado para estar ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.